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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 1.035, de 13 de novembro de 2001
metadata.dc.date.created: 2001-11-13
Issue Date: 2001-11-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 20
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera os artigos 1º, 3º, 5° e 6º da Portaria n° 899, de 3 de outubro de 2001.
Keywords: Política Pública
Classificação Indicativa
Procedimentos
Direitos da criança e do adolescente
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Portaria n° 899, de 3 de outubro de 2001
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ GREGORI
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