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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da Uniãopt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Previdência Socialpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Conselho Nacional do Ministério Públicopt_BR
dc.date.accessioned2020-06-30T13:05:55Z-
dc.date.available2020-06-30T13:05:55Z-
dc.date.created2014-07-02-
dc.date.issued2014-07-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/828-
dc.description.abstractInstitui a Estratégia Nacional de Não Judicialização - ENAJUD, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectEstratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD)pt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectSolução de conflitospt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.titlePortaria Interinstitucional nº 1.186, de 2 de julho de 2014pt_BR
dc.typePortaria Interinstitucionalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.contributor.signatureLUÍS INÁCIO ADAMSpt_BR
dc.contributor.signatureGARIBALDE ALVESpt_BR
dc.contributor.signatureRODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 62pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 18 de junho de 2015pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 18 de junho de 2015pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1, de 23 de junho de 2015pt_BR
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