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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública-
dc.date.accessioned2020-02-18T13:36:35Z-
dc.date.available2020-02-18T13:36:35Z-
dc.date.created2019-10-31-
dc.date.issued2019-11-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/jspui/handle/1/82-
dc.description.abstractRegulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo III do Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022-
dc.relation.replacesPortaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.subjectEstrutura organizacionalpt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectFunções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)pt_BR
dc.subjectGrupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)pt_BR
dc.subjectFunção Gratificada (FG)pt_BR
dc.titlePortaria nº 821, de 31 de outubro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 285, de 28 de maio de 2020-
dc.relation.alteredbyPortaria nº 295, de 4 de junho de 2020-
dc.relation.alteredbyPortaria nº 400, de 14 de julho de 2020-
dc.relation.alteredbyPortaria nº 693, de 30 de dezembro de 2020-
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021-
dc.relation.alteredbyPortaria nº 429, de 30 de setembro de 2021-
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 18, de 3 de fevereiro de 2022-
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 130, de 18 de julho de 2022-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PONTEL DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 78pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.073, de outubro de 18 de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.739, de 28 de março de 2019pt_BR
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