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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 10.590, de 24 de dezembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-12-24
Fecha de publicación : 2020-12-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p.34-35
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Concede indulto natalino e dá outras providências.
Palabras clave : Indulto natalino
Indulto
Agentes públicos
Sistema Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999
Decreto-lei nº 1.00, de 21 de outubro de 1969
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997
Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013
Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
TERCIO ISSAMI TOKANO
Aparece en las colecciones: - Decretos

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