Decreto nº 10.189, de 23 de dezembro de 2019

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 10.189, de 23 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-12-23
Issue Date:	2019-12-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Concede indulto natalino e dá outras providências.
Keywords:	Indulto natalino Indulto Agentes públicos Sistema Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO
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