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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 10.189, de 23 de dezembro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-12-23 |
Data da publicação: | 2019-12-24 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Concede indulto natalino e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Indulto natalino Indulto Agentes públicos Sistema Nacional de Segurança Pública |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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