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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2022-11-29T12:31:38Z-
dc.date.available2022-11-29T12:31:38Z-
dc.date.created2019-12-23-
dc.date.issued2019-12-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/8317-
dc.description.abstractConcede indulto natalino e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectIndulto natalinopt_BR
dc.subjectIndultopt_BR
dc.subjectAgentes públicospt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.titleDecreto nº 10.189, de 23 de dezembro de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia de para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.072, de 25 de julho 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.455, de 7 de abril de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.260, de 16 de março de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.613, de 3 de março de 1998pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.671, de 8 de maio de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012pt_BR
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