Decreto nº 11.266, de 25 de novembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-29T12:36:43Z	-
dc.date.available	2022-11-29T12:36:43Z	-
dc.date.created	2022-11-25	-
dc.date.issued	2022-11-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8318	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Governança no compartilhamento de dados	pt_BR
dc.subject	Administração pública federal	pt_BR
dc.subject	Cadastro Base do Cidadão	pt_BR
dc.subject	Comitê Central de Governança de Dados	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.266, de 25 de novembro de 2022	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia de para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
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