Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8318| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.266, de 25 de novembro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-11-25 |
| Data da publicação: | 2022-11-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Governança no compartilhamento de dados Administração pública federal Cadastro Base do Cidadão Comitê Central de Governança de Dados |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO PAULO GUEDES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_PR_2022_11266.pdf | 347.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| DEC_PR_2022_11266.html | 41.71 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.