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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.266, de 25 de novembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-11-25
Fecha de publicación : 2022-11-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Palabras clave : Altera ato normativo
Governança no compartilhamento de dados
Administração pública federal
Cadastro Base do Cidadão
Comitê Central de Governança de Dados
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
PAULO GUEDES
Aparece en las colecciones: - Decretos

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