Decreto nº 8.940, de 22 de dezembro de 2016

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-29T12:40:59Z	-
dc.date.available	2022-11-29T12:40:59Z	-
dc.date.created	2016-12-22	-
dc.date.issued	2016-12-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8321	-
dc.description.abstract	Concede indulto natalino e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Indulto natalino	pt_BR
dc.subject	Indulto	pt_BR
dc.title	Decreto nº 8.940, de 22 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia de para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE DE MORAES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 13	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.455, de 7 de abril de 19997	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001	pt_BR
Aparece nas coleções:	- Decretos

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