Resolução nº 30, de1 de setembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-08T14:29:53Z	-
dc.date.available	2022-12-08T14:29:53Z	-
dc.date.created	2022-12-01	-
dc.date.issued	2022-12-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8374	-
dc.description.abstract	Recomenda a doação de sangue como prestação social alternativa no cumprimento de pena.	pt_BR
dc.subject	Doação de sangue	pt_BR
dc.subject	Prestação social educativa	pt_BR
dc.subject	Cumprimento de pena	pt_BR
dc.subject	Remição da pena	pt_BR
dc.title	Resolução nº 30, de1 de setembro de 2022	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	JULIANA ZAPPALÁ PORCARO PIRES DE SABOIA	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO SCHIEFLER FONTES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 129-130	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995	pt_BR
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