Resolução nº 29, de 1º de dezembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-08T14:31:26Z	-
dc.date.available	2022-12-08T14:31:26Z	-
dc.date.created	2022-12-01	-
dc.date.issued	2022-12-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8375	-
dc.description.abstract	Institui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e das administrações penitenciárias das unidades federadas, diretrizes para programa sobre saúde íntima e menstrual das mulheres privadas de liberdade.	pt_BR
dc.subject	Saúde íntima e menstrual	pt_BR
dc.subject	Mulheres privadas de liberdade	pt_BR
dc.title	Resolução nº 29, de 1º de dezembro de 2022	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	PATRÍCIA NUNES NAVES	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO SCHIEFLER FONTES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 129	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014	pt_BR
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