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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-12-05
Issue Date: 2022-12-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
Keywords: Sistema de Gestão de Parcerias da União
Políticas públicas
Administração pública federal
Orçamentos Fiscal
Seguridade Social da União
Descentralização
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 10.726, de 22 de junho de 2021
Decreto nº 10.035, de 1 de outubro de2019
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PAULO GUEDES
CÉLIO FARIA JÚNIOR
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