Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-16T16:40:41Z	-
dc.date.available	2022-12-16T16:40:41Z	-
dc.date.created	2003-05-16	-
dc.date.issued	2003-05-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8469	-
dc.description.abstract	Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.	pt_BR
dc.subject	Glúten	pt_BR
dc.subject	Doença celíaca	pt_BR
dc.title	Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia de para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.543, de 23 de dezembro de 1992	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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