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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 245, de 14 de dezembro de 2022
Data da assinatura: 2022-12-14
Data da publicação: 2022-12-16
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 113
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia Federal
Terra Indígena Nonoai
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Policia Federal, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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