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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 80, de 22 janeiro de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-01-22 |
Data da publicação: | 2016-01-26 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Regulamenta os critérios e padrões definidos pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 5, de 27 de junho de 2014, em complemento ao disposto no art. 8º da Portaria MJ nº 2.999, de 27 de novembro de 2012, e suas alterações. |
Palavras-chave: | Instrução normativa, regulamento Inexigibilidade de licitação Pesquisa de preço |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria 607, de 25 de julho de 2017 |
Signatário: | MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GAB_2016_80.pdf | Revogado | 82.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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