Portaria nº 166, de 14 de dezembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-21T12:30:03Z	-
dc.date.available	2022-12-21T12:30:03Z	-
dc.date.created	2022-12-14	-
dc.date.issued	2022-12-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8528	-
dc.description.abstract	Altera os arts. 1º e 3º da Portaria GAB-DEPEN nº 148, de 04 de novembro de 2022, e estabelece condições específicas para prorrogação excepcional da validade de recursos repassados, no ano de 2016, em modalidade fundo a fundo, para aplicação nas categorias de despesas previstas no inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 167, de 14 de dezembro de 2022	-
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN))	pt_BR
dc.subject	Modalidade fundo a fundo	pt_BR
dc.subject	Categorias de despesas	pt_BR
dc.subject	Altera atos normativos	pt_BR
dc.title	Portaria nº 166, de 14 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 15 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.description.other	Esta portaria altera Altera os arts. 1º e 3º da Portaria GAB-DEPEN nº 148, de 04 de novembro de 2022.	pt_BR
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PRT_DEPEN_2022_166.pdf		127.1 kB	Adobe PDF	View/Open