Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-01T19:01:22Z	-
dc.date.available	2020-07-01T19:01:22Z	-
dc.date.created	2009-06-15	-
dc.date.issued	2009-06-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/853	-
dc.description.abstract	Regulamenta os pedidos de reclassificação, para reexibição, de obras audiovisuais seriadas, que originalmente tenham sido classificadas para faixas etárias superiores a "NÃO RECOMENDADA PARA MENORES DE 10 ANOS".	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014	pt_BR
dc.subject	Política Pública	pt_BR
dc.subject	Classificação Indicativa	pt_BR
dc.subject	Reclassificação	pt_BR
dc.subject	Obras audiovisuais seriadas	pt_BR
dc.title	Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	ROMEU TUMA JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 30-31	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
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