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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/853| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
| Título: | Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-06-15 |
| Data da publicação: | 2009-06-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 30-31 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta os pedidos de reclassificação, para reexibição, de obras audiovisuais seriadas, que originalmente tenham sido classificadas para faixas etárias superiores a "NÃO RECOMENDADA PARA MENORES DE 10 ANOS". |
| Palavras-chave: | Política Pública Classificação Indicativa Reclassificação Obras audiovisuais seriadas |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
| Revogado por: | Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014 |
| Signatário: | ROMEU TUMA JÚNIOR |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SNJ_2009_14.pdf | Revogado | 115.01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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