Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8554| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional do Consumidor |
| Título: | Portaria nº 7, de 5 de maio de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-05-05 |
| Data da publicação: | 2016-05-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 87-88 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Disciplina a aplicação de sanções administrativas, no âmbito da SENACON/MJ |
| Palavras-chave: | Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) Sanções administrativas Normas aplicáveis |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Decreto 2.181, de 20 de março de 1997 |
| Signatário: | JULIANA PEREIRA DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENACON_2016_7.pdf | 49.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SENACON_2016_7.html | 82.39 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.