Portaria nº 922, de 11 de maio de 2007

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-01T19:01:47Z	-
dc.date.available	2020-07-01T19:01:47Z	-
dc.date.created	2007-05-11	-
dc.date.issued	2007-05-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/855	-
dc.description.abstract	Altera o disposto no artigo 24 da Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Classificação Indicativa	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Obras audiovisuais	pt_BR
dc.title	Portaria nº 922, de 11 de maio de 2007	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007	pt_BR
dc.description.other	Apesar de não constar revogação expressa, a Portaria nº 922, de 11 de maio de 2007 trata da alteração de dispositivo da Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007, revogada pela Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007.	pt_BR
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