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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 922, de 11 de maio de 2007 |
Data da assinatura: | 2007-05-11 |
Data da publicação: | 2007-05-14 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera o disposto no artigo 24 da Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007. |
Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Classificação Indicativa Direitos da criança e do adolescente Obras audiovisuais |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007 |
Notas: | Apesar de não constar revogação expressa, a Portaria nº 922, de 11 de maio de 2007 trata da alteração de dispositivo da Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007, revogada pela Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007. |
Signatário: | TARSO GENRO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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