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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria nº 167, de 14 de dezembro de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-12-14 |
Issue Date: | 2022-12-19 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 116 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera os arts. 1º e 3º da Portaria GAB-DEPEN nº 148, de 04 de novembro de 2022, e estabelece condições específicas para prorrogação excepcional da validade de recursos repassados, no ano de 2016, em modalidade fundo a fundo, para aplicação nas categorias de despesas previstas no inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994. |
Keywords: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)) Modalidade fundo a fundo Categorias de despesas Altera atos normativos |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria GAB-DEPEN nº 175, de 23 de dezembro de 2022 |
metadata.dc.contributor.signature: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Appears in Collections: | Portarias |
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PRT_DEPEN_2022_167.pdf | Revogado | 420.67 kB | Adobe PDF | View/Open |
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