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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 285, de 28 de maio de 2020
Data da assinatura: 2020-05-28
Data da publicação: 2020-05-29
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 201-222
Tipo: Portaria
Resumo: Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.
Palavras-chave: Estrutura regimental
Estrutura organizacional
Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019
Decreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020
Revogado por: Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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