Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República. Casa Civil Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Infraestrutura Brasil. Ministério da Saúde
Unidade administrativa:	Gabinete do Ministro
Título:	Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020
Data da assinatura:	2020-05-22
Data da publicação:	2020-05-22
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Ed. Extra C, Seção 1, p. 1
Tipo:	Portaria
Resumo:	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Palavras-chave:	Estrangeiro Entrada no país Restrição excepcional Restrição temporária Coronavírus COVID-19
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Revogado por:	Portaria nº 340, de 30 de junho de 2020
Revoga:	Portaria nº 201, de 24 de abril de 2020 Portaria nº 203, de 28 de abril de 2020 Portaria nº 204, de 29 de abril de 2020
Signatário:	WALTER SOUZA BRAGA NETO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA TARCISIO GOMES DE FREITAS EDUARDO PAZUELLO
Aparece nas coleções:	Portarias

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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