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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nºº 270, de 4 de janeiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-01-04
Issue Date: 2023-01-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12-13
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Determina a atualização cadastral dos servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam cedidos, na forma do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para outros órgãos e entidades da União, dos demais entes federados e iniciativa privada, e dá outras providências.
Keywords: Atualização cadastral
Servidor público
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Cessão de servidor
Entes federados
Iniciativa privada
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 590, de 15 de fevereiro de 2024
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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