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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8590| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nºº 270, de 4 de janeiro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-01-04 |
| Data da publicação: | 2023-01-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12-13 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Determina a atualização cadastral dos servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam cedidos, na forma do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para outros órgãos e entidades da União, dos demais entes federados e iniciativa privada, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Atualização cadastral Servidor público Ministério da Justiça e Segurança Pública Cessão de servidor Entes federados Iniciativa privada |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 590, de 15 de fevereiro de 2024 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2023_270.pdf | Revogada | 469.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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