Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-01T19:04:19Z	-
dc.date.available	2020-07-01T19:04:19Z	-
dc.date.created	2015-02-05	-
dc.date.issued	2015-02-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/863	-
dc.description.abstract	Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 1.949, de 25 de novembro de 2015	pt_BR
dc.subject	Nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro	pt_BR
dc.title	Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24	pt_BR
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