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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros
Título : Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-02-05
Fecha de publicación : 2015-02-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros.
Palabras clave : Nacionalidade
Estrangeiro
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 1.949, de 25 de novembro de 2015
metadata.dc.contributor.signature: JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA
Aparece en las colecciones: Portarias

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