Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/878| Autor(es): | Brasil. Presidência da República. Casa Civil Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Infraestrutura Brasil. Ministério da Saúde |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 204, de 29 de abril de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-04-29 |
| Data da publicação: | 2020-04-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
| Palavras-chave: | Estrangeiro Entrada no país Via terrestre Restrição temporária Restrição excepcional COVID-19 Coronavírus |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020 |
| Revoga: | Portaria nº 195, de 20 de abril de 2020 Portaria nº 158, de 31 de março de 2020 Portaria nº 132, de 22 de março de 2020 Portaria nº 8, de 2 de abril de 2020 |
| Signatário: | WALTER SOUZA BRAGA NETO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA TARCISIO GOMES DE FREITAS NELSON LUIZ SPERLE TEICH |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2020_204.pdf | Revogado | 718.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.