Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 1991

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça.	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-30T10:29:07Z	-
dc.date.available	2023-01-30T10:29:07Z	-
dc.date.created	1991-01-18	-
dc.date.issued	1991-01-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8842	-
dc.description.abstract	Prorroga, por quatro anos, a validade das cédulas de identidade dos estrangeiros portadores de visto permanente, instituídas pela Portaria nº 559, de 07 de novembro de 1986, e emitidas ate o dia 31 de dezembro de 1990.	pt_BR
dc.subject	Cédula de identidade para estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade para estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Prazo de validade	pt_BR
dc.title	Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 1991	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Eficácia exaurida	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JARBAS GONÇALVES PASSARINHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1539	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 559, de 7 de novembro de 1986	pt_BR
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