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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8842| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 1991 |
| Data da assinatura: | 1991-01-18 |
| Data da publicação: | 1991-01-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1539 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Prorroga, por quatro anos, a validade das cédulas de identidade dos estrangeiros portadores de visto permanente, instituídas pela Portaria nº 559, de 07 de novembro de 1986, e emitidas ate o dia 31 de dezembro de 1990. |
| Palavras-chave: | Cédula de identidade para estrangeiro Carteira de identidade para estrangeiro Prazo de validade |
| Situação: | Eficácia exaurida |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 559, de 7 de novembro de 1986 |
| Signatário: | JARBAS GONÇALVES PASSARINHO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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