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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça. |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 |
Data da assinatura: | 2007-02-14 |
Data da publicação: | 2007-02-16 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 188 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955. |
Palavras-chave: | Cédula de identidade para estrangeiro Carteira de identidade para estrangeiro |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955. |
Signatário: | MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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