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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007
Data da assinatura: 2007-02-14
Data da publicação: 2007-02-16
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 188
Tipo: Portaria
Resumo: Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955.
Palavras-chave: Cédula de identidade para estrangeiro
Carteira de identidade para estrangeiro
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955.
Signatário: MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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