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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8845
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça. |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 559, de 7 de novembro de 1986 |
Data da assinatura: | 1986-11-07 |
Data da publicação: | 1986-11-10 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 16783 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui modelo único de cédula de identidade para estrangeiro, determina o recadastramento dos estrangeiros radicados no país e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Cédula de identidade para estrangeiro Recadastramento dos estrangeiros |
Situação: | Alterado |
Publicação relacionada: | Portaria nº 979, de 30 de dezembro de 1987 Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 1991 Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995 |
Alterado por: | Portaria nº 119, de 25 de março de 1987 Portaria nº 431, de 30 de junho de 1987 |
Signatário: | PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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