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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Subsecretaria de Administração
Title: Portaria n° 4, de 20 de fevereiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-02-20
Issue Date: 2020-02-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva para dar posse aos titulares de cargos efetivos, bem como aos ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, nível 4.
Keywords: Delegação de competência
Posse em cargo efetivo
Cargo em comissão
Função comissionada
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: ROGÉRIO XAVIER ROCHA
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