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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/89| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Subsecretaria de Administração |
| Título: | Portaria n° 4, de 20 de fevereiro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-02-20 |
| Data da publicação: | 2020-02-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva para dar posse aos titulares de cargos efetivos, bem como aos ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, nível 4. |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Posse em cargo efetivo Cargo em comissão Função comissionada |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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