Portaria MJSP nº 305, de 14 de fevereiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-02-16T18:14:06Z	-
dc.date.available	2023-02-16T18:14:06Z	-
dc.date.created	2023-02-14	-
dc.date.issued	2023-02-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9067	-
dc.description.abstract	Altera os Anexos VI, VII e XIX da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023.	pt_BR
dc.subject	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 305, de 14 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31	pt_BR
dc.description.other	R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MJSP nº 305, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 16 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 31, na ementa onde se lê: " Altera os Anexos VI, VII e XIX da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023.", leia-se: "Altera os Anexos II e III da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023."	pt_BR
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