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Cooperação em Pauta é uma publicação eletrônica do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Lançada em 2015, tem como objetivo a difusão de informações técnico-científicas sobre a temática Cooperação Jurídica Internacional.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016-08 | Cooperação em pauta, n. 18 | A importância do nexo de causalidade na cooperação jurídica em matéria penal: A descrição adequada do nexo de causalidade do corpo do pedido de cooperação pode ser o elemento crucial na obtenção de auxílio jurídico de outros países/ Rodrigo Gonzaga Sagastume -- Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da CPLP -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- O caráter humanista do instituto da Transferência de Pessoas Condenadas -- A Proteção de dados pessoais no Brasil e a Cooperação Jurídica Internacional. | - |
| 2016-07 | Cooperação em pauta, n. 17 | Subtração internacional ilícita de crianças e adolescentes: a estreita relação com a cooperação jurídica internacional em matéria civil / Nathalia Camba Martins -- Dupla incriminação e a dinâmica da cooperação internacional em matéria penal -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- Apresentação dos compromissos nos procedimentos de extradição e a observância aos direitos humanos -- Fronteiras: cooperação nos limites do Brasil. | - |
| 2016-06 | Cooperação em pauta, n. 16 | Decisão judicial como requisito para pedido de quebra de sigilo bancário e bloqueio de ativos no exterior: Ainda sem jurisprudência pacificada, o debate sobre o procedimento de quebra de sigilo bancário no exterior é complexo e fundamental/ Carlos Henrique Nascimento Barbosa -- Motivos de não cumprimento de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal -- Negociação multilateral de Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras -- Nova Portaria sobre Transferência de Pessoas Condenadas traz desburocratização e celeridade à matéria -- Cooperação entre os países do Mercosul -- | - |
| 2016-05 | Cooperação em pauta, n. 15 | A Cooperação Jurídica Internacional no marco civil da internet: As peculiaridades sobre a Lei 12.965/14 e o Direito Internacional Privado / Antenor Madruga e Luciano Feldens -- SBM Offshore": mais um caso inovador de recuperação de ativos no exterior -- Consultas bilaterais - aproximação entre as Autoridades Centrais -- Nova portaria garante maior celeridade nos procedimentos sobre extradição -- Liderança do Ministério da Justiça e Cidadania em foros internacionais. | - |
| 2016-04 | Cooperação em pauta, n. 14 | Validade dos acordos privados em disputas familiares transnacionais: A questão do reconhecimento e execução de acordos privados no âmbito das Convenções da Haia sobre Proteção de Crianças / Lalisa Froeder Dittrich -- Cooperação Jurídica Internacional relacionada à Operação Lava Jato -- A rede de cooperação jurídica da CPLP -- A reciprocidade e a cooperação internacional nas matérias de extradição e transferência de pessoas condenadas -- Cooperação internacional com a Hungria. | - |
| 2016-03 | Cooperação em pauta, n. 13 | Novo CPC regulamenta a cooperação jurídica internacional: Novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março, traz mudanças para a cooperação jurídica internacional, regulamentando a utilização dos procedimentos da carta rogatória e do auxílio direto / Ricardo Andrade Saadi -- Transmissão espontânea de informações: mecanismo proativo de cooperação jurídica internacional -- Guia da Rede Mundial de Prestação de Alimentos é tema de teleconferência -- Adaptabilidade da cooperação jurídica internacional em matéria penal: a solução para a nova realidade global -- Japão e Brasil celebram acordo sobre transferência de pessoas condenadas. | - |
| 2016-02 | Cooperação em pauta, n. 12 | Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG): A utilização de ferramentas simplificadas e preliminares de cooperação informal, tais como a RRAG, é um caminho importante para aumentar a efetividade na obtenção do cumprimento de diligências solicitadas em um pedido de cooperação jurídica internacional / Isalino Antônio Giacomet Júnior -- Autoridade Central para Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas – nova atribuição do DRCI -- Lançados Novos Manuais Práticos da Haia -- Expansão da Cooperação Internacional no Leste Europeu. | - |
| 2016-01 | Cooperação em pauta, n. 11 | Polícia Judiciária e Cooperação Internacional: Um novo paradigma na persecução aos crimes transnacionais / Márcio Adriano Anselmo -- O Incremento da Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e Recuperação de Ativos: Dados Estatísticos do Ano de 2015 -- Acesso Internacional à Justiça – Portaria Conjunta SNJ e DPU -- 2012-2015: Cooperação Internacional Plurianual. | - |
| 2015-12 | Cooperação em pauta, n. 10 | De Marrakesh a São Petesburgo: Esta longa caminhada para o fortalecimento do combate à corrupção por meio de processos cíveis e admnistrativos / Boni de Moraes Soares -- StAR/Interpol - Global Focal Point Iniciative - rede de cooperação internacional voltada ao combate à corrupção -- Convenção facilita a legalização de documentos estrangeiros -- Mecanismos de monitoramento de convenções multilaterais contra a corrupção. | - |
| 2015-11 | Cooperação em pauta, n. 9 | Cooperação Jurídica Internacional e Responsabilização das Empresas por Atos de Corrupção: Resolução aprovada na ONU aborda a importância da cooperação jurídica internacional para os procedimentos civis e administrativos que visam punir a Corrupção / Camila Colares -- Difusão do Conhecimento sobre Cooperação Jurídica Internacional -- Transmissão Eletrônica de Pedidos de Pensão Alimentícia no Exterior: a participação do Brasil no Projeto iSupport -- Cooperação Internacional na Pauta do Mercosul. | - |
| 2015-10 | Cooperação em pauta, n. 8 | Qual a lei aplicável na execução de um pedido de cooperação? A aplicação da lei adequada em cada fase da execução de uma medida de cooperação / Carolina Yumi de Souza -- Pedidos de Quebra de Sigilo Bancário de Contas no Exterior -- Pensões Alimentícias no Exterior: Propostas da Rede Iberoamericana -- Brasil negocia acordo com o Cazaquistão. | - |
| 2015-09 | Cooperação em pauta, n. 7 | O mandado Mercosul de captura : A extradição não é mais o único instrumento para captura de foragidos a fim de sujeitá-los a processos criminais ou a execução penal. O instituto evoluiu e simplificou-se /Vladimir Aras -- Tramitação Eletrônica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional -- Consultas bilaterais entre Autoridades Centrais -- Negociação de Acordos Bilaterais de Cooperação Jurídica Internacional. | - |
| 2015-08 | Cooperação em pauta, n. 6 | Acordos Internacionais em matéria penal: os fundamentos da cooperação entre países : a importância das bases jurídicas que normatizam o auxílio prestado no âmbito da comunidade de nações / Diogo de Oliveira Machado -- IberRede - Rede Ibero-americana de cooperação jurídica internacional -- A participação na Rede Internacional de Alimentos como ferramenta de fortalecimento da cooperação jurídica internacional --O papel do Ministério da Justiça em promover a celeridade e a efetividade da cooperação internacional. | - |
| 2015-07 | Cooperação em pauta, n. 5 | Dignidade, acesso e efetividade: o acesso à justiça, a efetividade de jurisdição e a dignidade da pessoa humana não podem prescindir da cooperação / Maria Rosa Loula -- Repatriação de fósseis : tráfico de material paleontológico -- Aprovada pelo Congresso Nacional a Convenção da Haia da Apostila -- Proteção internacional das crianças no espaço da comunidade dos países de língua portuguesa. | - |
| 2015-04 | Cooperação em pauta, n. 4 | Mecanismos jurídicos e bases processuais para a repatriação de ativos / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Repatriação de animais e de obras de arte: Caso Operação Lucy e Caso Banco Santos -- Série de acordos internacionais facilitará a Cooperação Civil -- Redes de Cooperação Internacional. | - |
| 2015-05 | Cooperação em pauta, n. 3 | O Papel da Autoridade Central na Cooperação Jurídica Internacional: A busca da efetividade e da celeridade para o exercício de direitos e da função jurisdicional do Estado em questões jurídicas transnacionais / Arnaldo Silveira -- Mecanismos alternativos de cooperação jurídica internacional: transferência temporária de pessoas e de processos -- Pensões Alimentícias do Exterior são Tema de Teleconferências -- Procedimentos civis e administrativos de prevenção e combate à corrupção. | - |
| 2015-04 | Cooperação em pauta, n. 2 | Inclusão de regras sobre Cooperação Jurídica Internacional no novo CPC: o novo sistema harmônico brasileiro / Nadia Araújo -- Caso Operação Anaconda: um marco na cooperação jurídica e na recuperação de ativos no Brasil -- Ministério da Justiça e Defensoria Pública da União aprimoram procedimentos de Acesso Internacional à Justiça -- O papel da autoridade central consagrado pelo novo Código de Processo Civil | - |
| 2015-03 | Cooperação em pauta, n. 1 | As novas perspectivas da Cooperação Jurídica Internacional : A discussão dos mecanismos e dos avanços da cooperação jurídica internacional se faz necessária frente aos desafios do mundo globalizado e transnacional / Ricardo Andrade Saadi -- Obtenção de homologação de sentença estrangeira em matéria penal -- Pensão alimentícia no exterior é discutida por videoconferência -- Brasil intensifica atuação em foros internacionais durante presidência do Mercosul | - |
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