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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
Title: | Cartilha Cooperação Juridica Internacional em matéria civil |
Issue Date: | 2014 |
Publisher: | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
metadata.dc.type: | Cartilha |
Abstract: | O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, exerce o papel de autoridade central brasileira para a cooperação jurídica internacional. Pensando na necessidade de difundir o conhecimento prático acerca do tema e facilitar a utilização desse instrumento por parte dos operadores do Direito, o DRCI/SNJ elaborou esta cartilha, abordando os principais aspectos da cooperação jurídica internacional, ativa e passiva. |
Keywords: | Cooperação jurídica internacional Cooperação passiva Cooperação ativa |
metadata.dc.description.physical: | 24 p. |
Appears in Collections: | CARTILHAS SENAJUS |
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Cooperação Juridica Internacional em matéria civil.pdf | 401.86 kB | Adobe PDF | View/Open |
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