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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9092
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
Título: | Cartilha Cooperação Juridica Internacional em matéria civil |
Data da publicação: | 2014 |
Editora: | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
Tipo: | Cartilha |
Resumo: | O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, exerce o papel de autoridade central brasileira para a cooperação jurídica internacional. Pensando na necessidade de difundir o conhecimento prático acerca do tema e facilitar a utilização desse instrumento por parte dos operadores do Direito, o DRCI/SNJ elaborou esta cartilha, abordando os principais aspectos da cooperação jurídica internacional, ativa e passiva. |
Palavras-chave: | Cooperação jurídica internacional Cooperação passiva Cooperação ativa |
Descrição fisica: | 24 p. |
Aparece nas coleções: | CARTILHAS SENAJUS |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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