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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-03T20:40:33Z-
dc.date.available2020-07-03T20:40:33Z-
dc.date.created2015-11-25-
dc.date.issued2015-11-26-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/916-
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 18, de 1º de julho de 2009pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1, de 16 de maio de 2005pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 6, de 5 de fevereiro de 2015pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 7, de 5 de fevereiro de 2015pt_BR
dc.subjectNaturalização ordináriapt_BR
dc.subjectNaturalização extraordináriapt_BR
dc.subjectNaturalização provisóriapt_BR
dc.subjectTransformação de naturalização provisória em definitivapt_BR
dc.subjectNaturalização especial por casamentopt_BR
dc.subjectNaturalização especial laboralpt_BR
dc.subjectIgualdade de direitospt_BR
dc.subjectAverbação de nacionalidadept_BR
dc.titlePortaria nº 1.949, de 25 de novembro de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 53pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 70.391, de 12 de abril de 1972pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009pt_BR
dc.description.otherFicam revogados: o artigo 6º da Portaria nº 703, de 13 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 1995; e a alínea "a" do art. 1º da Portaria do Diretor do Departamento de Estrangeiros nº 2, de 21 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2012.pt_BR
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