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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/916| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.949, de 25 de novembro de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-11-25 |
| Data da publicação: | 2015-11-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros. |
| Palavras-chave: | Naturalização ordinária Naturalização extraordinária Naturalização provisória Transformação de naturalização provisória em definitiva Naturalização especial por casamento Naturalização especial laboral Igualdade de direitos Averbação de nacionalidade |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981 Decreto nº 70.391, de 12 de abril de 1972 Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001 Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972 Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018 |
| Notas: | Ficam revogados: o artigo 6º da Portaria nº 703, de 13 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 1995; e a alínea "a" do art. 1º da Portaria do Diretor do Departamento de Estrangeiros nº 2, de 21 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2012. |
| Revoga: | Portaria nº 18, de 1º de julho de 2009 Portaria nº 1, de 16 de maio de 2005 Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015 Portaria nº 6, de 5 de fevereiro de 2015 Portaria nº 7, de 5 de fevereiro de 2015 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2015_1949.pdf | Revogado | 359.42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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