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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 309, de 23 de fevereiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-02-23
Issue Date: 2023-02-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 56/2023, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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