Portaria nº 204, de 21 de novembro de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-06T22:29:47Z	-
dc.date.available	2020-07-06T22:29:47Z	-
dc.date.created	2018-11-21	-
dc.date.issued	2018-11-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/925	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Guarda e custódia de presos	pt_BR
dc.subject	Roraima	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.title	Portaria nº 204, de 21 de novembro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogados por 45 (quarenta e cinco) dias pela Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019.	pt_BR
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