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Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 204, de 21 de novembro de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-11-21 |
Data da publicação: | 2018-11-22 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Guarda e custódia de presos Roraima Política de segurança |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogados por 45 (quarenta e cinco) dias pela Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019. |
Signatário: | RAUL JUNGMANN |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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