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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-03-13T13:39:50Z-
dc.date.available2023-03-13T13:39:50Z-
dc.date.created2023-03-03-
dc.date.issued2023-03-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9298-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.pt_BR
dc.relation.replacesOs seguintes dispositivos do Decreto nº 10.900, de 2021: a) as alíneas "a" e "b" do inciso III do caput do art. 13; e b) o art. 20;pt_BR
dc.relation.replacesO art. 18 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, na parte em que altera as alíneas "e" e "f" do inciso VIII do caput do art. 12 do Decreto nº 10.900, de 2021pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectServiço de Identificação do Cidadãopt_BR
dc.subjectCarteira de Identidadept_BR
dc.titleDecreto nº 11.429, de 3 de março de 2023pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HADDADpt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureRUI COSTA DOS SANTOSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.description.otherRepublicação do Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra nº 43-C, do Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, Seção 1, página 1.pt_BR
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