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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-03-03
Fecha de publicación : 2023-03-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
Palabras clave : Altera ato normativo
Serviço de Identificação do Cidadão
Carteira de Identidade
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021
Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022
metadata.dc.description.other: Republicação do Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra nº 43-C, do Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, Seção 1, página 1.
metadata.dc.relation.replaces: Os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.900, de 2021: a) as alíneas "a" e "b" do inciso III do caput do art. 13; e b) o art. 20;
O art. 18 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, na parte em que altera as alíneas "e" e "f" do inciso VIII do caput do art. 12 do Decreto nº 10.900, de 2021
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
FERNANDO HADDAD
ESTHER DWECK
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
RUI COSTA DOS SANTOS
Aparece en las colecciones: - Decretos

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