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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 312, de 7 de março de 2023
Data da assinatura: 2023-03-07
Data da publicação: 2023-03-08
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Votouro, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia Federal
Terra Indígena Votouro
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias , no período de 18 de fevereiro a 18 de maio de 2023.
Signatário: FLÁVIO DINO
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