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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 317, de 7 de março de 2023
Data da assinatura: 2023-03-07
Data da publicação: 2023-03-08
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Terra Indígena Guarita
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Esta portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Policia Federal na Terra Indígena Guarita em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período 13 de março a 10 de junho de 2023.
Signatário: FLÁVIO DINO
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